Saber o que é aposentadoria e quais os seus tipos é essencial se você está iniciando no mercado de trabalho. Isso porque apesar dos brasileiros estarem vivendo mais e, por consequência, conseguirem trabalhar por muito mais tempo, a aposentadoria é uma garantia de estabilidade financeira quando trabalhar não for mais uma opção.
Segundo os dados da Secretaria da Previdência Social, até o ano passado o Brasil tinha mais de 19 milhões de aposentados pelo INSS e 70% deles ganhavam um salário mínimo.
A média de idade para se aposentar hoje ainda está entre os 58 anos, mas estudiosos comentam que com o aumento da população idosa, esse cenário também tende a mudar.
Neste artigo você vai entender de uma vez por todas o que é aposentadoria, como funciona e quais os tipos existentes no Brasil. Confira!
Muitas pessoas ainda não entendem o que é aposentadoria e não sabem como calcular o tempo de contribuição. Fonte: Riconnect.
O que é aposentadoria e como funciona
Para entender como funciona é preciso primeiro saber a definição concreta do que é aposentadoria. Ela é uma prestação previdenciária para todo trabalhador brasileiro que entrar nos critérios estipulados pelo Governo através da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
No fim das contas, a aposentadoria nada mais é do que uma quantia a ser recebida mensalmente para custear as despesas de pessoas que não trabalham mais ou não podem exercer nenhuma atividade remunerada.
Funciona da seguinte forma: existem diversos tipos de aposentadoria e para cada caso há uma regra diferente que será explicada ao longo deste texto.
O INSS é responsável pelos pagamentos das aposentadorias dos trabalhadores que entram nos requisitos de cada tipo.
No Brasil, quem financia os custeamento da aposentadoria são as empresas ou os próprios trabalhadores em um modelo chamado de repartição. Toda pessoa que trabalha no regime de CLT e todo Servidor Público são obrigados a contribuir com a previdência.
Já trabalhadores informais como MEI e ME o recolhimento do INSS acontece por meio de uma alíquota de 5% em cima do DAS, a taxa obrigatória do governo. Mas, quem tem CNPJ pode pagar de contribuir de forma privada para o INSS.
Acontece que o dinheiro que é recolhido pelos trabalhadores de hoje é para financiar os aposentados atuais.
A ideia é que quando chegar a sua vez de aposentar, quem custeie os seus tributos serão os contribuintes do respectivo ano.
Qual a crise da aposentadoria no Brasil?
A grande crise da aposentadoria no Brasil acontece porque as contas da previdência estão no vermelho há bastante tempo.
Isso porque atualmente cada aposentado é “sustentado” pela contribuição de até 5 trabalhadores, mas segundo especialistas a previsão é que em 2060 essa proporção diminua para 2 trabalhadores por aposentado.
Isso se dá porque a pirâmide etária do Brasil já está mudando: a população idosa está aumentando enquanto a população ativa de trabalhadores está diminuindo ou estabilizando.
Ou seja, quanto menos pessoas existem para contribuir para previdência, menor a chance das pessoas de se aposentarem nos moldes de hoje.
Previsão de como será a quantidade de trabalhadores ativos e aposentados até 2060. Fonte: Fernando Nogueira da Costa Blog
Quem tem direito a aposentadoria?
Saber o que é aposentadoria e entender como funciona é o primeiro passo essencial para começar a pensar na sua previdência. Mas será que você realmente se enquadra nos critérios estabelecidos?
Quem tem direito a aposentadoria são:
- Homens que tenham contribuído há mais de 20 anos e se enquadram no critério de idade;
- Mulheres que tenham contribuído há mais de 15 anos para previdência e se enquadram no critério de idade;
- Trabalhador que sofre algum tipo de incapacidade permanente que o impossibilite de exercer qualquer atividade remunerada;
- Contribuinte que não tem como continuar trabalhando, seja por acidente ou doença.
Contudo, entre as pessoas que possuem direito de se aposentar ainda existem os tipos específicos de aposentadoria para cada um. É o que será abordado a seguir.
Os 8 tipos de aposentadoria do INSS
Existem 8 tipos de aposentadoria previstas pelo INSS. As mais comuns são por tempo de contribuição, idade. O afastamento por invalidez também é bastante recorrente, mas tem critérios bastante específicos.
Abaixo conheça todos os tipos de aposentadoria e suas características.
O que é aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
A aposentadoria da pessoa com deficiência por idade nada mais é do que o benefício ao cidadão que comprovar 180 contribuições exclusivas, ter 65 anos, se for homem e 62 anos, se for mulher além de ser considerada pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A condição de deficiência será comprovada através de uma perícia feita pelo INSS.
O que é aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
A aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição é concedida ao beneficiário que comprovar as 180 contribuições independente da idade e possuir algum tipo de deficiência física, mental, intelectual e sensorial.
Neste caso, não há necessidade de perícia presencial, sendo o atendimento podendo ser realizado totalmente à distância.
O que é aposentadoria especial por Tempo de Contribuição?
A aposentadoria especial por tempo de contribuição é um benefício feito para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde de forma ininterrupta, ou seja, pessoas que podem adquirir algum problema por conta das condições de trabalho.
Geralmente, são agentes nocivos que estão acima do limite permitido por lei, como calor, ruído etc.
Para se aposentar nessa categoria, o colaborador precisa contribuir por no mínimo 180 meses e comprovar exposição contínua e ininterrupta à esses agentes nocivos.
O que é aposentadoria por Idade Rural?
A aposentadoria por idade rural refere-se ao cidadão que exerceu atividades rural, ter o mínimo de 65 anos, se for homem e 62 anos, se for mulher, além de comprovar a contribuição de no mínimo 180 meses.
Mas, se o tempo de contribuição tiver atingido o mínimo exigido, o trabalhador rural pode sim se aposentar com idade inferior à exigida.
Conheça a aposentadoria por Idade Urbana
A aposentadoria por idade urbana está relacionada ao cidadão que trabalha na área urbana e possui a idade mínima exigida para obter o benefício: 65 para homem e 62 para mulher.
Contudo, assim como nos demais casos, o tempo de contribuição mínimo de 180 meses também é obrigatório.
Para esta categoria, não é necessário presença nas agências do INSS podendo ser feito tudo à distância e até mesmo online.
O que é aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é quando um trabalhador é incapaz de exercer qualquer atividade remunerada formal e que não possa ser realocado para nenhuma outra profissão.
É o caso de trabalhadores com carteira assinada que possuem auxílio-doença e precisam passar por uma perícia avaliativa no INSS.
O valor da aposentadoria só é pago pelo tempo em que o trabalhador estiver inválido e, por isso, a reavaliação do INSS é feita a cada 2 anos.
Afinal, como funciona a aposentadoria por Tempo de Contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição é quando o trabalhador já contribuiu para a previdência por 35 anos para homens e 30 anos para mulher.
Nesta categoria não é necessária uma idade mínima e nem precisa comparecer presencialmente nas agências do INSS.
O que é aposentadoria por Tempo Contribuição do Professor?
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício exclusivo para pessoas que exercem função de professores da Educação Básica no Brasil.
Os requisitos são tempo de contribuição mais o tempo da prática dessa profissão:
- 30 anos para homens professores;
- 25 anos para mulheres professoras.
Como dar entrada na aposentadoria
Agora que você já sabe o que é aposentadoria e quais os tipos existentes no Brasil, é necessário saber como dar entrada para que você comece já a planejar a sua aposentadoria da melhor forma.
Para dar entrada na aposentadoria é preciso primeiro saber em qual tipo você se encaixa. Depois você pode simular a sua aposentadoria através do app Meu INSS.
Aliás, a solicitação também é feita através do aplicativo, tudo de forma simples e rápida.
O “Meu INSS” é um portal online que garante que os serviços de previdência sejam mais desburocratizados.
Para fazer a sua solicitação basta seguir esses passos:
- 1º passo: acesse o app “Meu INSS” ou o site Meu INSS;
- 2º passo: faça um cadastro;
- 3º passo: tenha em mãos todos os documentos necessários (é preciso estar com os documentos no formato digital para seguir com a solicitação online);
- 4° passo: clique em “novo pedido”;
- 5º passo: clique em “Aposentadorias e CTC e Pcúlio”;
- 6º passo: selecione o tipo de aposentadoria que você se enquadra;
- 7º passo: atualize seus dados caso precise;
- 8º passo: clique em “sim” para a pergunta de reafirmação da Data de Requerimento;
- 9º passo: preencha os dados solicitados e anexe os documentos;
- 10º passo: coloque seu endereço e selecione a agência mais perto de você (para caso precise ir presencialmente até uma agência do INSS);
- 11º passo: confirme que todas as informações são verdadeiras e clique em avançar.
Pronto! Seu requerimento foi entregue e basta aguardar o resultado do benefício. Mas, se você ainda ficou confuso sobre como fazer todas essas etapas, veja o vídeo abaixo com o passo a passo na prática.
Quais os documentos são exigidos para aposentar?
Como você viu anteriormente, o portal “Meu INSS” é uma forma prática e totalmente online para solicitar sua aposentadoria. Porém, ele exige a anexação de alguns documentos comprobatórios.
A listagem desses documentos são:
- Documento de identificação;
- Carteira de Trabalho;
- Extrato Previdenciário CNIS;
- Comprovante de residência;
- Requerimento por escrito;
- Comprovantes de períodos de atividade especial, no exterior e rural, caso tenha.
É preciso saber não só o que é aposentadoria como quanto tempo demora todo o processo pelo INSS. Fonte: Ingrácio Advocacia.
Qual a idade para se aposentar no Brasil?
Entender o que é aposentadoria e como fazer essa solicitação é muito importante para desburocratizar os processos e fazer você ter mais autonomia para realizar esse requerimento.
Mas, dentre os critérios estabelecidos para garantir a aposentadoria está a idade correta. Antes da reforma da previdência a idade para se aposentar no Brasil era de 65 anos para homens e 60 para mulheres com 180 meses de carência.
Depois da reforma, homens 65 anos e 20 anos de contribuição e mulheres com 62 anos, contabilizando um total de 15 anos de contribuição.
Tabela com o que mudou da reforma da previdência, com idade da aposentadoria e tempo de contribuição. Fonte: Gonçalves Advogados.
Por que a diferença de idade da aposentadoria para homens e mulheres?
A diferença do critério de idade para homens e mulheres se aposentarem acontece porque existe uma “compensação” que considera o exercício de doméstica como trabalho não remunerado.
Apesar da polêmica envolvida nesse assunto, a diferença de tratamento é prevista pelo artigo 194, inciso III da Constituição Federal de 1988 e não constitui necessariamente dentro de uma regra da previdência e sim num conjunto de questões sociais e econômicas que criou-se na nossa sociedade.
Conclusão
Depois de saber o que é aposentadoria, como funciona e quais os tipos existentes no Brasil ficou mais fácil entender em qual deles você se enquadra e como garantir este benefício.
Lembre-se que se você não é um trabalhador formal e tem seu imposto INSS recolhido mensalmente, também há a possibilidade de contribuir de forma privada.
Outra forma de conseguir informalmente o valor da sua aposentadoria é começando a fazer investimentos em renda fixa desde novo para ter um valor ainda maior quando precisar resgatar.
De toda maneira, com desafios ou não, a aposentadoria é um benefício que te garante uma tranquilidade financeira para curtir os momentos da vida em que o trabalho já não é necessário.
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