A reforma tributária brasileira avança e traz mudanças significativas que impactarão diretamente a vida econômica do país e de seus cidadãos. Com a proposta já em discussão no Congresso, é crucial entender como as novas medidas afetarão desde o consumo diário até aspectos mais amplos como educação e saúde.
Um dos pilares da reforma é a simplificação do sistema tributário por meio da criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Este novo modelo pretende unificar vários impostos que incidem sobre o consumo, facilitando a cobrança e potencialmente reduzindo a evasão fiscal. Com isso, o IVA Federal (CBS) substituirá tributos como IPI e PIS Cofins, enquanto o IVA Subnacional (IBS) tomará lugar do ICMS e do ISS.
A alíquota de referência proposta para o novo sistema é de 26,5%, dividida entre 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS. Esse ajuste coloca o Brasil entre os países com as maiores alíquotas de IVA do mundo, uma posição que exige análise crítica para entender as implicações econômicas tanto para consumidores quanto para empresas.
Reestruturação da Cesta Básica e tributação sobre produtos específicos
A reforma também propõe uma redução drástica no número de produtos na cesta básica isenta de impostos, passando de 745 para apenas 18 categorias essenciais, como arroz, leite e ovos, com alíquota zero. Isso busca não só simplificar o sistema mas também redirecionar benefícios fiscais para produtos verdadeiramente essenciais para a população de baixa renda.
Além disso, o projeto introduz o conceito de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Ainda sem alíquotas definidas, essa medida visa desencorajar o consumo desses produtos, gerando também uma fonte de receita adicional para o governo.
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Reforma Tributária oferece benefícios Fiscais para Saúde e Educação
Importante destacar são os descontos significativos nos impostos para serviços privados de saúde e educação, que terão uma redução de 60%. Esse incentivo é crucial para evitar aumentos nos custos desses serviços essenciais, garantindo que não se tornem inacessíveis para a população.
A reforma também contempla um mecanismo de “cashback” para famílias de baixa renda, que deverá compensar o impacto da carga tributária sobre o consumo essencial. Esse reembolso será aplicado principalmente em serviços básicos como gás de cozinha, eletricidade e água, ajudando a aliviar a pressão financeira sobre as famílias mais vulneráveis.
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Imagem: Kelly Sikkema/Unsplash
