A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 já começou, e com ela, muitas dúvidas surgem sobre os requisitos para a obrigatoriedade da declaração. A Medida Provisória 1.206/2024, divulgada recentemente, trouxe mudanças importantes, especialmente no que diz respeito ao limite de isenção.
Dessa forma, a partir deste ano, indivíduos que ganharam até R$ 2.824 estão isentos da obrigação de declarar seus rendimentos. Essa atualização visa simplificar o processo para os cidadãos com menores rendimentos, aliviando sua carga tributária.
Critérios para a declaração do Imposto de Renda
No entanto, de acordo com a Receita Federal, existem várias condições que exigem a declaração do Imposto de Renda, mesmo que o rendimento seja inferior ao novo limite de isenção. Assim, é crucial entender esses critérios para evitar erros e possíveis penalidades.
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Quem está Obrigado a declarar?
- Rendimentos Tributáveis: Estão obrigados a declarar aqueles que receberam mais de R$ 30.639,90 em 2023, seja através de salário, aposentadoria, aluguéis, ou outras fontes similares.
- Rendimentos Isentos ou Tributados Exclusivamente na Fonte: Se o total desses rendimentos superou R$ 200 mil, a declaração se torna necessária.
- Movimentação na Bolsa: Quem movimentou mais de R$ 40.000 em operações na Bolsa de Valores também precisa declarar.
- Posse de Bens de Alto Valor: Aqueles com bens cujo valor total exceda R$ 800.000 devem prestar contas ao Fisco.
- Renda Bruta de Atividade Rural: Quem obteve receita bruta em atividade rural acima de R$ 153.199,50 também está incluído na obrigação de declarar.
- Residência Fiscal: Estrangeiros que se mudaram para o Brasil e aqui permaneceram até o final de 2023 devem declarar.
O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março e se estende até 31 de maio. Aqueles que perderem este prazo estarão sujeitos a multas que variam de 1% a 20% sobre o imposto devido, com um valor mínimo estipulado de R$ 165,74.
Importância da declaração correta
De acordo com a nova política, é essencial que os contribuintes estejam atentos às novas regras para evitar surpresas indesejadas. A declaração correta não apenas evita multas, mas também garante que os contribuintes possam receber suas restituições sem problemas, que começam a ser pagas a partir do dia 31 de maio, distribuídas em cinco lotes até 30 de setembro.
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Imagem: Marcelo Casal/Agência Brasil
