A partir desta terça-feira, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso às suas cotas do ano de 2024. Implementada em 2020, esta modalidade trouxe uma nova forma de utilizar os recursos do FGTS, permitindo saques anuais durante o mês de aniversário do trabalhador. Por outro lado, a adesão a esta modalidade implica na perda do direito ao saque integral em casos de demissão sem justa causa. Contudo, mudanças significativas estão sendo propostas pelo governo, prometendo alterar essa dinâmica.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
O que é Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores para acessar parte do saldo de suas contas no FGTS anualmente. Esta modalidade foi implementada com o intuito de oferecer mais liberdade e flexibilidade no uso desses recursos. Diferentemente do saque-rescisão, que só é permitido em situações específicas como demissão sem justa causa, o saque-aniversário possibilita o acesso a uma fração do saldo todos os anos.
Mês de aniversárioPrazo para o saque
- Janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março de 2024
- Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024
- Março: de 1º de março a 31 de maio de 2024
- Abril: de 1º de abril a 28 de junho de 2024
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2024
- Junho: de 3 de junho a 30 de agosto de 2024
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2024
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2024
- Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro de 2024
- Outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro de 2024
- Novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: de 2 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025
Valor do saque-aniversário
A modalidade de Saque-Aniversário do FGTS estabelece um limite máximo para retiradas anuais, baseado em uma percentagem específica do saldo total, acrescida de um valor fixo adicional. Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 5.000 acumulados em seu FGTS, ele terá direito a 30% desse montante, que corresponde a R$ 1.500, mais um valor adicional de R$ 150. Isso significa que no mês do seu aniversário, ele poderá sacar um total de R$ 1.650. Essa quantia pode ser transferida para contas em outros bancos, desde que o titular seja o mesmo. Importante ressaltar que, se o saque não for realizado dentro do prazo determinado, o valor retorna ao fundo do FGTS.
Fonte: Caixa Econômica Federal
Entendendo o Valor do Saque-Aniversário do FGTS
Elegibilidade para o Saque-Aniversário do FGTS
Todos os trabalhadores formalmente empregados com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm a possibilidade de escolher a modalidade de saque-aniversário, que permite retiradas anuais no mês do seu aniversário. Caso não optem por esta modalidade, permanecem automaticamente no plano tradicional de saque-rescisão.
Direito à Multa Rescisória de 40%
Importante ressaltar que, mesmo aderindo ao saque-aniversário, os trabalhadores continuam tendo direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador em situações de desligamento sem justa causa.
É importante entender que este percentual é aplicado sobre o montante acumulado pelo último empregador ao longo do período trabalhado. Por exemplo, um profissional que passou por três empresas diferentes e é dispensado sem justa causa do último emprego, receberá a multa de 40% apenas sobre o valor depositado pela última empresa.
Para ilustrar, se um indivíduo trabalhou por 10 anos em uma companhia, ele acumulou aproximadamente 10 salários no FGTS. Em caso de demissão sem justa causa, o empregador precisa pagar 40% sobre esse valor acumulado, ou seja, um adicional de 4 salários.
Como Funciona a Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS
A Caixa Econômica Federal oferece a opção de antecipação do saque-aniversário do FGTS, uma modalidade de empréstimo que possibilita o recebimento adiantado de até cinco parcelas desse benefício. Nesse sistema, o saldo do FGTS do trabalhador é utilizado como garantia na transação, e os valores são automaticamente deduzidos do fundo.
Para ser elegível à antecipação do saque-aniversário, o trabalhador deve atender a certos critérios, como:
- Não possuir restrições cadastrais no CPF;
- Ter saldo disponível na conta vinculada ao FGTS;
- Estar inscrito na modalidade de saque-aniversário.
Adicionalmente, é estabelecido um valor mínimo para a contratação deste tipo de empréstimo, sendo R$ 500 o total mínimo e R$ 200 o valor mínimo por período antecipado.
Conclusão e Dicas sobre o Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário do FGTS, implementado em 2020, apresenta-se como uma alternativa flexível para os trabalhadores acessarem anualmente uma parte do saldo de suas contas no FGTS. Com essa modalidade, os trabalhadores podem fazer saques durante o mês de seu aniversário, com a liberdade de transferir esses valores para contas em outros bancos. É fundamental observar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador não perde o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas essa multa é calculada apenas sobre o saldo depositado pelo último empregador.
Além disso, a Caixa Econômica Federal disponibiliza a possibilidade de antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário, com o saldo do FGTS servindo como garantia. Esta opção, no entanto, requer que o trabalhador atenda a determinados critérios, como não ter restrições no CPF e estar inscrito na modalidade de saque-aniversário.
Dicas
- Avalie sua Situação Financeira: Antes de optar pelo Saque-Aniversário, considere sua situação financeira e as necessidades de longo prazo. Lembre-se de que ao escolher esta modalidade, você não terá acesso ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Fique Atento aos Prazos: Os valores do Saque-Aniversário ficam disponíveis por um período limitado. Certifique-se de realizar o saque dentro desse prazo para não perder o acesso aos recursos naquele ano.
- Considere a Antecipação com Cautela: A antecipação do Saque-Aniversário pode ser útil em situações de necessidade imediata de recursos, mas é importante lembrar que isso resultará em menos dinheiro disponível no futuro. Avalie as taxas de juros e outras condições antes de optar pela antecipação.
- Mantenha seu CPF Sem Restrições: Para estar elegível à antecipação do Saque-Aniversário, é essencial que seu CPF não tenha restrições. Regularize qualquer pendência para aproveitar essa opção, se necessário.
- Informação Atualizada: Mantenha-se informado sobre quaisquer mudanças nas regras do FGTS e Saque-Aniversário, pois alterações propostas pelo governo podem impactar diretamente os benefícios e opções disponíveis para você.
