Como pedir isenção imposto de renda: 4 passos fáceis

Com certeza você já ouviu aquela frase “brasileiro paga muito imposto”, isso já é praticamente um consenso comum entre os cidadãos. 

Um desses impostos obrigatórios é a declaração do Imposto de Renda. Mas, o que pouca gente sabe é que pedir isenção imposto de renda é garantido por lei em situações específicas. 

Só em 2022 a Receita Federal recebeu mais de 30 milhões de declarações, mas ainda assim, quase 5 milhões perderam o prazo ou não declararam por algum motivo, o que pode acarretar em multas ou até mesmo em prisão por sonegação de impostos.

Saber os seus direitos como cidadão é essencial nesses casos. Entender se você se enquadra no critério do Governo Federal de pessoas isentas, é importante para não precisar fazer esse processo todo ano.

Neste artigo você saberá quem está isento do imposto de renda e como solicitar essa isenção em 4 passos fáceis de ser seguidos. Boa leitura!

Qual é o valor para ter isenção de Imposto de Renda? 

Existem alguns critérios para saber se uma pessoa é isenta de pagar o IR à Receita Federal. E um deles é o valor máximo de rendimentos até o último dia do ano anterior à declaração.

De modo geral, a declaração do Imposto de Renda funciona assim: você cita todos os seus rendimentos tributáveis e despesas durante os 12 meses do ano anterior no informe de rendimentos.  

O sistema da Receita Federal calcula os impostos a partir dos seus rendimentos declarados e mostra o valor que precisa ser pago, baseado na alíquota vigente naquele momento. 

Contudo, para fazer a declaração dessa forma, a sua renda anual total necessita ser maior do que a renda mínima exigida pela Receita. 

Os primeiros contribuintes que são isentos do imposto de renda são aqueles que não se enquadram neste processo, ou seja, no total de 12 meses do ano anterior tiveram uma renda inferior ao valor mínimo estipulado, exatamente como mostra a tabela abaixo.

Em 2022, estão isentas de pagar o Imposto de Renda pessoas que tiveram uma renda total menor do que R$28.559,70 no ano de 2021.

Contudo, há uma certa discussão em torno dos valores para isenção do IR. Isso porque desde 2015 esses números não são atualizados, ou seja, os valores não acompanham a inflação e nem os reajustes do salário mínimo. 

Mas, há propostas para alguns ajustes nessa tabela para o próximo ano, por isso, fique atento! 

Passo a passo: como pedir isenção imposto de renda

Apesar do pedido de isenção de imposto de renda ser um processo burocrático, ela não é difícil de ser feita. 

A burocracia existe porque há uma série de documentos que precisam ser comprovados para que essa isenção realmente esteja dentro da legalidade. 

Para ser isento, você precisa se enquadrar em alguns dos critérios como ter uma doença grave ou ser aposentado, depois fazer as etapas da solicitação indicada.

Primeiro passo: Tenha direito à isenção

Antes de mais nada, você precisa saber se tem realmente o direito de pedir isenção imposto de renda. Isso porque só há duas situações em que essa isenção é liberada: 

1. Se você tem uma doença grave categorizada pelo Governo;
2. Se você é aposentado, pensionista ou militar da reforma. 

Em ambos os casos é preciso que você comprove com os documentos certos exigidos. 

Quais doenças graves são consideradas isentas de imposto de renda

Se você tem uma doença grave e quer pedir isenção imposto de renda, primeiro é preciso verificar se essa enfermidade está inclusa na lista de doenças que permitem a isenção.

De acordo com o Art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88, apenas as doenças que são listadas no texto oficial fazem parte do que é considerado livre de imposto de renda. 

As doenças abaixo estão presentes nessa lista e fazem parte do critério de isenção:

• Alienação mental.
• Osteíte deformante.
• Tuberculose ativa.
• Hanseníase.
• AIDS.
• Neoplasia maligna (câncer).
• Doença de Parkinson.
• Paralisia Irreversível e Incapacitante.
• Contaminação por radiação.
• Cardiopatia grave.
• Espondiloartrose anquilosante.
• Fibrose Cística.
• Cegueira (inclusive monocular).
• Hepatopatia grave.
• Esclerose Múltipla.
• Nefropatia Grave.

Mas, se você tem uma enfermidade grave que não consta na lista acima, não precisa ficar preocupado. Ainda assim, há como você tentar a solicitação da isenção imposto de renda. 

Neste caso, a primeira atitude é conversar com seu médico responsável e pedir um laudo assinado que comprove a gravidade do seu estado. Não há uma garantia que você vai conseguir entrar no critério de isenção, mas vale a tentativa. 

É importante reforçar aqui que apesar da lista de doenças classificar uma pessoa como isenta do imposto de renda, se ela sofre da enfermidade mas possui uma fonte de renda através de atividade remunerada, então deverá pagar o IR.

Isso porque para a Receita Federal, só é livre de pagar este imposto os aposentados por invalidez causada pelas doenças listadas acima. 

Quais documentos são necessários para comprovar a doença grave?

Se você tem alguma das doenças graves da lista, chegou a hora de reunir os documentos necessários para a comprovação. 

Antes de continuar o processo de isenção imposto de renda, você precisa ter em mãos:

• Laudo Pericial;
• Laudo médico;
• Formulário padrão da Receita Federal;

Apesar do laudo do seu médico ser importante, o que mais vale neste caso é o laudo pericial. Ele funciona, literalmente, como uma perícia da situação da sua doença e é emitida somente por um médico oficial do Governo.

O formulário padrão da Receita é um documento que você precisa preencher com os seus dados e indicando a sua situação para que a União tenha resguardado toda a sua solicitação de forma padronizada, assim como mostra a imagem abaixo.

Como funciona a isenção imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares?

Outro grupo que pode solicitar a isenção imposto de renda são os aposentados, pensionistas e militares da reforma. 

Mas atenção: se você é aposentado ou pensionista, mas tem outra atividade remunerada, somente poderá pedir isenção imposto de renda em cima dos valores recebidos da aposentadoria. 

O salário recebido de outras fontes precisa ser declarado e cairá como imposto a ser pago à Receita Federal. 

Já para os militares, a liberação do imposto de renda só terá validade para os reformados, ou seja, ao grupo de militares que estão inativos, seja por idade ou invalidez. 

Contudo, os critérios para solicitar a isenção do imposto de renda não são cumulativos. Isso quer dizer que ou você é isento por aposentadoria, por exemplo, ou é isento por doença grave. Não há como solicitar a isenção pelos dois critérios.  

Segundo passo: Faça o pedido administrativo

Se você está em um dos grupos que podem pedir isenção imposto de renda, então chegou o momento de fazer o pedido administrativo. 

Para os casos de pensionistas, aposentados por idade ou por doenças graves feito através do INSS, então o pedido precisa ser realizado através deste órgão.

A primeira parte da solicitação pode ser feita totalmente online, apenas acessando o site oficial do INSS, concluindo o login e seguindo as etapas abaixo:

• Escolha a opção “agendamentos/ requerimentos”;
• Clique em “novo requerimento”;
• Clique em “avançar” e depois digite “isenção”;
• Ao aparecer as opções selecione “Isenção de Imposto de Renda”.

Nessa última etapa você precisará preencher todos os seus dados e fazer upload dos documentos comprobatórios exigidos.

No caso de doença grave, você deverá selecionar uma agência INSS mais próxima de você para agendar a perícia médica. 

Terceiro passo: Faça o pedido judicial

Caso você tenha um retorno negativo da isenção imposto de renda ou você demorou mais de 45 dias para obter qualquer resposta do órgão responsável pela análise da sua situação, você pode entrar com um pedido judicial.

O processo judicial, no entanto, leva mais tempo para ser concluído, cerca de 1 a 2 anos, mas é possível que o juiz libere a sua isenção desde o início do processo.

Quarto passo: Declare como isento

Se a sua resposta chegou e ela for positiva, pronto, você já é considerado isento de pagar o imposto de renda!

Entretanto, você ainda deve declarar os seus rendimentos anuais. A isenção libera o pagamento dos impostos, mas não tira a obrigatoriedade de mostrar à Receita Federal quais foram os seus rendimentos e despesas no ano anterior.

Na hora de declarar, no entanto, você deverá escolher a opção de “condições de isentos”.

Como recuperar o imposto que foi pago antes da isenção

O que pouca gente sabe, no entanto, é que há como recuperar o valor que foi pago do imposto de renda antes de sair a resposta de isenção.

Isso porque quando você emite o laudo pericial a data que consta neste documento é a data de reconhecimento da sua condição de isenção.

Se a resposta sair com algum tipo de atraso ou você precisou recorrer com a solicitação, você pode recuperar o valor pago a partir do momento em que se deu o laudo.

 

Não estou nos critérios de isenção do imposto de renda, e agora?

Agora que já é de conhecimento quem pode solicitar a isenção imposto de renda e como fazer isso, fica a questão: o que fazer quando não se é isento? Não tem jeito, é obrigatório a declaração e o pagamento do Imposto de Renda!

Lembre-se que se você, de alguma forma, se enquadra nos critérios de isenção mas teve sua solicitação negada, é possível fazer um requerimento ou entrar com uma ação judicial.

Mas, se não é o seu caso, é necessário declarar os seus rendimentos tributáveis como todo mundo.

Para declarar o imposto de renda quando se não é isento, é preciso, antes de mais nada, saber em qual categoria você se encontra:

1. Rendimentos tributáveis sujeitos à tributação exclusiva e definitiva.
2. Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e exterior;
3. Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica;

No primeiro caso, temos os contribuintes que possuem carteira de trabalho assinada. A tributação exclusiva e definitiva são as taxas e impostos recolhidos todos os meses em cima do salário do colaborador. 

No vídeo abaixo você vai entender como funciona o imposto de renda descontado na folha de pagamento. 

Já nos casos de tributação de pessoas físicas e pessoas jurídicas, a declaração de imposto de renda precisa ser feita através da ficha preenchida com todos os bens tributáveis e gastos tanto no CPF quanto no CNPJ caso houver.

Conclusão

Pedir isenção imposto de renda é um direito garantido por lei aos brasileiros. Mas, muitas vezes, por falta de informação, diversas pessoas que são assistidas com esse benefício acabam tendo que pagar anualmente seus tributos.

É sempre importante entender como estão as regras de isenção do pagamento do imposto de renda a cada ano, uma vez que há sempre a possibilidade de mudanças nas leis. 

Mas, seguindo o passo a passo correto, não é difícil conseguir a liberação desse imposto e obter, de fato, receber o seu direito como cidadão! 

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