À medida que o prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 se aproxima, é essencial que os contribuintes estejam atentos às datas e requisitos definidos pela Receita Federal. Assim, o período de declaração começou em 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. De acordo com a Receita, atrasos na entrega estão sujeitos a multas que podem chegar a 20% do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74.
Alterações na faixa de isenção
O ano de 2024 trouxe uma atualização significativa na faixa de isenção do imposto de renda. Assim, indivíduos que ganham até R$ 2.824 por mês estão agora isentos de declarar, uma medida que promete beneficiar muitos contribuintes. Assim, este ajuste representa um aumento significativo comparado ao teto anterior, refletindo uma política de alívio fiscal para a população de menor renda.
Leia mais: Veja como sacar o dinheiro do FGTS
Critérios para a obrigatoriedade da declaração
Ainda que a nova faixa de isenção possa excluir muitos dos contribuintes da necessidade de declarar o Imposto de Renda, existem critérios específicos que obrigam a declaração ao Fisco. Dessa forma, é essencial que todos os contribuintes revisem essas regras para verificar sua situação frente ao IRPF 2024.
Quem deve declarar
- Rendimentos Tributáveis: Todos que receberam mais de R$ 30.639,90 em 2023 devem declarar.
- Rendimentos Isentos Altos: Aqueles com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil também são obrigados a declarar.
- Investimentos em Bolsa: A declaração é necessária para quem realizou operações em bolsa de valores que ultrapassam R$ 40.000.
- Grandes Proprietários: Quem possuía bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 800 mil ao fim de 2023 deve prestar contas ao Leão.
- Atividade Rural: Contribuintes com receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 153.199,50 também estão na lista de obrigados.
Além dessas condições, mudanças de residência para o Brasil e outras situações específicas também podem influenciar a necessidade de declarar.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024
Após a entrega das declarações do Imposto de Renda, a Receita Federal iniciará os pagamentos das restituições em cinco lotes, começando em 31 de maio e finalizando em 30 de setembro. Prioridade no recebimento é dada a idosos, professores, e aqueles que adotaram a declaração pré-preenchida ou o pagamento via PIX.
Leia mais: Passo a passo para emitir nota fiscal do MEI
Imagem: Marcelo Casal/Agência Brasil
